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Declarações de Rendimentos e Preenchimento do Modelo 3 de IRS de 2010
 

À semelhança de ocasiões anteriores, o Banco Espírito Santo vem prestar alguns esclarecimentos que considera úteis para o preenchimento da declaração Modelo 3 de IRS, tomando por base a informação a esta data disponibilizada pela DGCI.

 

Salientamos que o novo regime fiscal das mais-valias abaixo referido pode determinar a obrigação de apresentação da Declaração Modelo 3 de IRS e/ou alterar a data da respectiva entrega.

 

Declaração de movimentos de registo ou depósito de valores mobiliários, prevista no artigo 125º do Código do IRS.

 

Esta declaração, em conjunto com os documentos/comunicações disponibilizados pelo BES quando da realização das transacções e eventualmente com a informação divulgada pelas entidades emitentes, permitirá o apuramento, pelos seus titulares, das mais-valias e menos-valias obtidas na alienação de valores mobiliários.

Dos movimentos envolvidos são:

 
De declaração obrigatória (1)  
 

Mais-valias e outros incrementos patrimoniais:

 

Movimento

Modelo 3 - Anexo G

 

Alienações de partes sociais - quotas e acções (2)

Quadro 8

Campos 801
a 812

 

Alienações de obrigações e outros títulos de dívida

Quadro 8

Campos 801
a 812

  Alienações (não abrange subscrições/resgates) de quaisquer outros valores mobiliários, como os direitos de subscrição ou unidades de participação em fundos de investimento, susceptíveis de gerar mais-valias

Quadro 8

Campos 801
a 812

  Ganhos obtidos em operações com instrumentos financeiros derivados, warrants autónomos e certificados

Quadro 9

Campos 901
a 905

   
 

Rendimentos obtidos no estrangeiro:

 

Movimento

Modelo 3 - Anexo J

 

Mais-valias ou ganhos decorrentes da alienação de valores mobiliários (partes sociais, obrigações, titulos de divida e outros valores mobiliários) ou decorrentes de operações relativas a instrumentos financeiros derivados, warrants autónomos e certificados obtidos fora do território português, por sujeitos passivos residentes em Portugal

Quadro 4 Quadro 6

Campo 414

       
  (1) Entrou em vigor no dia 27 de Julho de 2010 um novo regime fiscal aplicável a mais-valias que veio prever a tributação, a uma taxa de 20%, do saldo positivo entre as mais-valias e as menos-valias decorrentes da alienação de partes sociais (acções e quotas), obrigações e outros valores mobiliários, bem como de operações relativas a instrumentos financeiros derivados, warrants autónomos e certificados. Fica isento de IRS, até ao valor anual de € 500, o saldo positivo entre as mais-valias e as menos-valias decorrentes da alienação de partes sociais (acções e quotas), obrigações e outros títulos de dívida, obtido por residentes em território português.

 

(2) Incluindo a alienação de partes sociais de micro e pequenas empresas, certificadas pelo IAPMEI, IP e que não estejam cotadas nos mercados regulamentado ou não regulamentado da bolsa de valores (estas devem ser individualizadas para que no Quadro 8 A seja inscrito o respectivo NIPC).

De declaração obrigatória mas não tributados em IRS

Mais valias não tributadas:

 

Movimento

Modelo 3 - Anexo G1

  Alienações de imóveis excluídos ou isentos de tributação (adquiridos antes de 1.1.1989 ou transmitidos a fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional - FIIAH)

Quadro 5

   
 

Informação que não deve constar da Declaração Modelo 3 de IRS para efeitos de apuramento de mais-valias:

 
  • Alienações de partes sociais e outros valores mobiliários adquiridos até 31 de Dezembro de 1988
  • Subscrições/resgates (diversamente de alienações) de unidades de participação em fundos de investimento
  • Operações relativas à alteração do código de emissão/valor nominal dos valores mobiliários, próprias de operações de aumento de capital social/fusão (v.g., alterações/movimentos dos valores mobiliários decorrentes de aumentos/reduções de capital ocorridos em 2010).
Benefícios Fiscais e Deduções à Colecta  
 

Caso seja detentor de um ou mais dos seguintes produtos, o BES emite e envia as respectivas declarações para preenchimento do Modelo 3 - Anexo H:

 

Produto

Modelo 3 - Anexo H

  PPR's Quadro 7 Código 701
 

Contribuições individuais para Fundos de Pensões, associações mutualistas e outros regimes complementares de Segurança Social

Quadro 7 Código 711
  Seguros de acidentes pessoais e vida Quadro 7 Código 729
  Seguros de saúde/ contribuições para associações mutualistas Quadro 7 Código 730
  Juros e amortizações de crédito para habitação própria e permanente Quadro 7 Código 731
  Juros incluídos nas rendas decorrentes de contratos de locação financeira relativos a imóveis para habitação própria e permanente/rendas pagas a fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) Quadro 7 Código 732
   
  Gostaríamos de chamar a atenção para o facto de o limite da dedução à colecta de IRS relativa ao valor inscrito no Quadro 7, Código 731 (591 €) poder beneficiar de um acréscimo de 50%, 20% ou 10%, consoante o escalão de rendimentos dos sujeitos passivos. Contudo, o montante a inscrever na Declaração de IRS continua a corresponder ao total efectivamente pago por aqueles.
   
  Por último, salientamos a alteração das datas de entrega da Declaração Modelo 3 de IRS de 2010:
 
Declaração Modelo 3 Apenas rendimentos das categorias A e H Outras categorias
Suporte papel Durante o mês de Março Durante o mês de Abril
Via Internet Durante o mês de Abril Durante o mês de Maio
   
  Para qualquer esclarecimento adicional ligue BES Directo 707247365 (atendimento personalizado das 8h00 às 24h00).
 

Nota: Os esclarecimentos acima prestados são meramente informativos, não constituem qualquer aconselhamento fiscal por parte do Banco, podendo o seu conteúdo estar sujeito a eventuais alterações legislativas e/ou administrativas. Neste contexto, face à inerente complexidade dos assuntos abordados, a informação prestada não pode deixar de ser considerada como genérica e auxiliar, não dispensando a eventual obtenção de aconselhamento profissional específico previamente à tomada de decisões nesta matéria.

 
 
 
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